Segurança Jurídica para as Famílias

A Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea convoca os cidadãos contemplados com o TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável), emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Este documento é um marco para a nossa população, garantindo o direito de uso das áreas e a permanência regularizada de centenas de famílias.

Se você mora em uma das localidades contempladas, deve comparecer a um dos postos de atendimento para receber orientações sobre a retirada do documento.

Onde Comparecer?

O atendimento está sendo realizado em dois pontos estratégicos:

• 📍 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Produção Rural
• 📍 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Localidades Atendidas nesta Convocação

Moradores das seguintes comunidades devem ficar atentos à lista oficial:

• Cristo Ressuscitado, Livramento, Monte Sinai, Murumurutuba;
• Nossa Sra. de Aparecida, Santa Luzia, São Francisco, São Francisco BR-319 (Gutierrez);
• São José, São Lázaro, São Sebastião e Vila Santa.

Por que o TAUS é importante?

O Termo de Autorização de Uso Sustentável vai além da burocracia; ele representa um avanço social e ambiental para o município:

• Direito de Uso: Garante legalmente que você pode ocupar e produzir na área.
• Segurança Jurídica: Proteção contra remoções e conflitos fundiários.
• Sustentabilidade: Fomenta o desenvolvimento com responsabilidade e preservação ambiental.
• Cidadania: Abre portas para o acesso a créditos agrícolas e outras políticas públicas.